Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com os Municípios do Rio Grande do Sul que se encontram em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência das enchentes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito