Legislação municipal · Guarujá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 4, de 28 de maio de 2010 e dá outras providências".
Altera o Parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.046/2010 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2002, de 28 de outubro de 2009 e alterações posteriores, no que se refere às Funções Gratificadas e dá outras providências.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”
Concede Revisão Geral Anual ao funcionalismo público para o exercício de 2025 e dá outras providências.
"Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e altera os Anexos II e III da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar n. 1.807, de 24 de abril de 2006 e dá outras providências."
Atualiza o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e dos cargos de Agente de Combate as Endemias, conforme recursos oriundos da União, e adota outras providências.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE GUARUJA DO SUL, NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei n. 2.256, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre o Programa de Estágios para estudantes do Município de Guarujá do Sul, SC, e dá outras providências.
“CRIA META NO PPA 2022/2025, CRIA META NA LDO/2025 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2025”
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza a transferência de Recursos Financeiros a Hospital Guarujá, Instituto Maria Schmitt - IMAS
"ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 88 E CAPUT DO ARTIGO 212, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETA LUTO OFICIAL
APROVA PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 2º, 3º E 4º, DO ARTIGO 2º, E ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁDO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, "PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Municipal de Cultura de Guarujá do Sul – PMCGS e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Cultura de Guarujá do Sul e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 22/04/2025