Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
Lei Complementar-GPREF nº 104, de 28 de fevereiro de 2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2002, de 28 de outubro de 2009 e dá outras providências.
- Data
- 28 de fevereiro de 2025
- Número
- 104
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2025 · DOM/SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei Complementar nº 2.002, de 28 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.