Legislação municipal · Guarujá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nºs 455/76 DE 08/10/76, 610/82 DE 30/11/82 E 617/83 DE 31/05/83, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS, AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CIDASC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, COM INTERVENIÊNCIA DA LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE – LADESC.
RATIFICA DESPESAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 616/83, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC.
FIXA ÍNDICE DE AUMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA MOINHOS COLONIAIS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DE REDUÇÕES E/OU ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC.
ESTABELECE PADRÃO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL – SC
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 23.400.000,00 CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 26/08/1986