Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
APROVA CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 1.811, de 24 de abril de 2006ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI Nº 753/1987, DE 17 DE AGOSTO DE 1987 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Ordinária nº 2.112, de 21 de março de 2011INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 27, de 15 de março de 2016ALTERA ARTIGOS 31, 35 E 48 DA LEI 753/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987, CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DE GUARUJÁ DO SUL, SC,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar nº 45, de 20 de setembro de 2018Altera artigos 31 e 48 da Lei 753/87 de 17 de agosto de 1987, Código de Parcelamento de Solo de Guarujá do Sul, SC, alterada pela Lei complementar nº 27/2015 de 15 de março de 2015 e da outras providencias.
Alterada parcialmente pela
Lei Complementar-GPREF nº 80, de 15 de julho de 2022“ALTERA O INCISO III, DO ART. 4°, DA LEI ORDINÁRIA 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.