Legislação municipal · Guaraciaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.888/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.843, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA AUTORIZAR A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DA PARCERIA CELEBRADA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARACIABA – APAE. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.887/2026 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA – AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.886/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, ABERTURA, PROLONGAMENTO E/OU ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.885/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Ar
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.884/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.883/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.882/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.458.631,93 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catar...
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.881/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.880/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA /SC A INTEGRAR O PROGRAMA INTERMUNICIPAL DE GRUPOS REFLEXIVOS E DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO E RATEIO DE DESPESAS COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz sab
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA, PARA REORGANIZAR A POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA E PROMOVER AJUSTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina,
Prefeitura municipal de Guaraciaba
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h00 · Publicação mais recente da lista: 12/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026