Legislação municipal · Guaraciaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, PARA REESTRUTURAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL (GIQF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Cata...
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LEI Nº 3.906/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a Política Mun
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LEI Nº 3.905/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislat
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LEI Nº 3.904/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 96.887,21 (NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município
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LEI Nº 3.903/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder
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LEI Nº 3.902/2026 DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 3.777, DE 02 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu
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LEI Nº 3.901/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.739, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA PRORROGAR O PERÍODO DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES, A VIGÊNCIA DA PARCERIA E O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 4ª PARCELA DO TERMO DE FOMENTO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO FUTSAL DE GUARACIABA – APAF. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de
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LEI Nº 3.900/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.895.736,27 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guarac...
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LEI Nº 3.899/2026 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – FMPI, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – CMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO FUN
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LEI Nº 3.898/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA UTILIZAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h15 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2026