Legislação municipal · Guaraciaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.897/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC-CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu n
Prefeitura municipal de Guaraciaba
LEI Nº 3.896/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, fa...
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LEI Nº 3.895/2026 AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A PARTICIPAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DE MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARREATA INSTITUCIONAL INTEGRANTE DO ENCONTRO REGIONAL DOS MOTORISTAS DA SAÚDE DA AMEOSC O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, apro
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LEI Nº 3.894/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.619/2023, QUE INSTITUI O “MUTIRÃO DA CIDADANIA” NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2026 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 13 DE MAIO DE 2016, PARA INDIVIDUALIZAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ARQUITETO E ENGENHEIRO CIVIL. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele...
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LEI Nº 3.893/2026 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, DECLARA EM EXTINÇÃO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS E ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 1.645, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e e
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LEI Nº 3.892/2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO FOLCLÓRICO LICHTENSCHEIN, COM VISTA À PROMOÇÃO E À VALORIZAÇÃO DA TRADIÇÃO ALEMÃ NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, po
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LEI Nº 3.891/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 711.000,00 (SETECENTOS E ONZE MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba...
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PREFEITURA DE GUARACIABA Exc LEI Nº 3.890/2026 ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, POR MEIO DA ABERIURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.696.500,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o
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LEI Nº 3.889/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL TROFÉU DESTAQUE DE GUARACIABA, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que o Povo do Município de Guaraciaba, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído,
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026