Legislação municipal · Grão-Pará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2.375, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ/SC A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE ÀS DESPESAS FUNERÁRIAS DE MARILÉIA RECARDO SALVALAGIO” O PREFEITO EM ECERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
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LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA O INCISO X DO ART. 8 DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.957, DE 27 DE JULHO DE 2014” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso X do art. 8 da Lei Ordinária nº 1.957, de 27 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DENOMINA RUA HENRIQUE JACO OENNING DA SILVA NO DISTRITO DE AIURÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada Rua Henriqu...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DENOMINA RUA WALDEMIRO PEDRO MICHELS NO DISTRITO DE AIURÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada Rua Waldemiro Ped...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NO DISTRITO DE AIURÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada Rua Antônio José...
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 05, DE 15 DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Emenda à Lei Orgânica, o que faz nos termos segui
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LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” HELIO ALBERON JUNIOR, Prefeito do Município de Grão-Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autori
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LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SANTA TEREZINHA, DE BRAÇO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HELIO ALBERON JUNIOR, Prefeito do Município de Grão-Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado ao Pod
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LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA O INCISO I DO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” HELIO ALBERTON JUNIOR, Prefeito do Município de Grão-Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso I do art. 163 da Lei Complementar nº
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LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ/SC A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h43 · Publicação mais recente da lista: 06/01/2026