Legislação municipal · Grão-Pará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI Nº 2.396, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica...
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DECRETO Nº 58/2026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 “INSTITUI O GRUPO DE RESPOSTAS E AÇÕES COORDENADAS – GRAC NO ÂMBITO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DE GRÃO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Fe
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LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 “MODIFICA O § 1º, DO ART. 25, DA LEI COMPLEMENTAR 67/2022, PARA PREVER COM EFEITOS RETROATIVOS NA PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL POR TITULAÇÃO A ACEITAÇÃO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU COM CARGA HORÁRIA IGUAL E NÃO SOMENTE SUPERIOR A 360 (TREZENTOS E SESSENTA) HORAS “ O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, f
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LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 “INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AGOSTO LARANJA – NO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
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LEI MUNICIPAL Nº 2.393, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ A CELEBRAR E EXECUTAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO CANAL CORREIOS ESSENCIAL – CEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
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LEI MUNICIPAL Nº 2.392, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 “RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CISAMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a sexta alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio
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LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.589, DE 27 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Ementa da Lei Municipal nº 1.589, de 27 de maio de 2009, passa a vigorar
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LEI MUNICIPAL Nº 2.390, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o art. 42-A à Lei Municipal nº 2.230, de 10 de novembro de 2021, que institui
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h46 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026