Legislação municipal · Grão-Pará (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2.382/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026 “INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AO ALCANCE DE INDICADORES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADA A REPASSE FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica institu
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 “AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, CONCEDE AUMENTO REAL AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprov
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI MUNICIPAL Nº 2.381/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ/SC A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE – CIS-AMUREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o P
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI MUNICIPAL Nº 2.380/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 "INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 1.196/2003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003 E DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1.358/2005, DE 12 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI MUNICIPAL Nº 2.379/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026 “ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.600, DE 30 DE JUNHO DE 2009.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo. 10 da Lei Municipal nº 1.600, de 30 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: A
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI MUNICIPAL Nº 2.378/2026, DE 09 DE MARÇO DE 2026 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GRÃO-PARÁ PREFIS/GRÃO-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Grão-Pará – PREFIS/GRÃO-PARÁ, destinado a p
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “CRIA O FUNDO SOBERANO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ/SC – FUSOGP, O CONSELHO GESTOR E DIRETOR DO FUNDO SOBERANO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ/SC – FUSOGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mun
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI MUNICIPAL Nº 2.376/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “INSTITUI OS BAIRROS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Ficam instituídos, p
Prefeitura municipal de Grão Pará
LEI MUNICIPAL Nº 2.377/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte
Prefeitura municipal de Grão Pará
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h30 · Publicação mais recente da lista: 13/04/2026