Legislação municipal · Gaspar (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.621, DE 30 DE JULHO DE 2026. CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam cria...
Prefeitura municipal de Gaspar
LEI Nº 4.622, DE 30 DE JULHO DE 2026. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.181, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o proje
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LEI Nº 4.623, DE 30 DE JULHO DE 2026. ALTERA NOMENCLATURA, HABILITAÇÃO E AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 4.620, DE 23 DE JULHO DE 2026. AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS, DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º F...
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LEI Nº 4.616, DE 23 DE JULHO DE 2026. CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado...
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LEI Nº 4.614, DE 23 DE JULHO DE 2026. AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS DO CARGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI Nº 4.619, DE 23 DE JULHO DE 2026. AMPLIA CARGA HORÁRIA DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica ampliada a carga horária para as 02 (duas) va...
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LEI Nº 4.618, DE 23 DE JULHO DE 2026. CRIA CARGOS, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados os seguintes carg...
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LEI Nº 4.617, DE 23 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 4.615, DE 23 DE JULHO DE 2026. AMPLIA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ampliadas as cargas horárias para as 02 (d...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 31/07/2026