Legislação municipal · Gaspar (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.644, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO BENEFÍCIO UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art....
Prefeitura municipal de Gaspar
LEI Nº 4.639, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o cargo ...
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LEI Nº 4.638, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.631, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projet
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LEI Nº 4.641, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PATROCÍNIO, O APOIO E A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE GASPAR, SOBRE O APOIO DO MUNICÍPIO A EVENTOS DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara...
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LEI Nº 4.640, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.
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LEI Nº 4.637, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 4.636, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL E A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO SANITARISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GASPAR – SAMAE, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câ...
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LEI Nº 4.635, DE 14 DE OUTUBRODE 2026. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 4.634, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR, SUPLEMENTAR E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: ..
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LEI Nº 4.630, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Gaspar aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica cri...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 15/11/2026, 17h40 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026