Legislação municipal · Garuva (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2917, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal de Garuva SC, aos pais e cuidadores de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras ou mobilidade reduzida e dá outras providências. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legisl...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2915, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Institui, no âmbito do Município de Garuva, o Dia Municipal da Advocacia, a ser celebrado anualmente em 11 de agosto, e dá outras providências. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2912, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanc...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2913, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanc...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2914, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanc...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2905, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sancio...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2906, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanciono ...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2907, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sancio...
Prefeitura municipal de Garuva
LEI Nº 2908, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sancio...
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LEI Nº 2909, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sancio...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2026