Legislação municipal · Garuva (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2934, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanc...
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LEI Nº 2935, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanc...
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LEI Nº 2936, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a desvinculação de Receitas Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, em conformidade com o disposto no Artigo 76-B do ADCT da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 136 e sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por se
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LEI Nº 2929, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2930, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanci...
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LEI Nº 2931, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanci...
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LEI Nº 2932, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanci...
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LEI Nº 2933, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanci...
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LEI Nº 2928, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, PLOTINO DE BITENCOURT, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanci...
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LEI Nº 2926, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Administrativa Interinstitucional com o Poder Executivo Municipal para a realização de procedimento licitatório e para o apoio técnico à execução da obra destinada à construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores de Garuva e dá outras providências. O povo do Mun
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h14 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026