Legislação municipal · Garopaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 2939, DE 16 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no...
Prefeitura Municipal de Garopaba
LEI Nº 2938, DE 16 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 3.139.755,61 e dá out...
Prefeitura Municipal de Garopaba
LEI Nº 2937, DE 16 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 3.516.928,96 e dá out...
Prefeitura Municipal de Garopaba
LEI Nº 2936, DE 16 DE JULHO DE 2026 ...
Prefeitura Municipal de Garopaba
LEI N° 2935, DE 16 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 300.000,00 e dá outras providências. ...
Prefeitura Municipal de Garopaba
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA LEI Nº 2934, DE 10 DE JULHO DE 2026 Institui a Política Municipal de Valorização do Civismo na Rede Municipal de Ensino de Garopaba, e dá outras providências. JÚNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Política
Prefeitura Municipal de Garopaba
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA LEI Nº 2933, DE 10 DE JULHO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.618, de 2024, que Dispõe sobre a organização e retirada de fiação aérea excedente no Município de Garopaba, e dá outras providências. JÚNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Prefeitura Municipal de Garopaba
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA LEI Nº 2932, DE 10 DE JULHO DE 2026 Aprova o Memorial Descritivo da Proposta de Atualização da Divisa Municipal entre Garopaba e Imbituba e autoriza seu encaminhamento ao Governo do Estado de Santa Catarina. JÚNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
Prefeitura Municipal de Garopaba
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA LEI Nº 2931, DE 10 DE JULHO DE 2026 Denomina Rua Francisco Lourenço no bairro Centro, no Município de Garopaba e dá outras providências. JÚNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Prefeitura Municipal de Garopaba
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA LEI Nº 2930, DE 10 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o uso responsável de Aeronaves Remotamente Pilotadas (DRONES) no âmbito do Município de Garopaba, estabelece diretrizes de proteção à privacidade, ao sossego e à segurança da população, e dá outras providências. JÚNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais qu
Prefeitura Municipal de Garopaba
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026