Legislação municipal · Garopaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2974, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil de Santa Catarina, para a cessão de servidor público municipal, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele s
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LEI N° 2973, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 762.670,07 e dá outras providências. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2972, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação Cultural, Assistencial e Ambiental Raiz de Garopaba e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito do Município de Garopaba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2971, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Garopaba/SC e estabelece outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito do Município de Garopaba, no exercício de suas atribuições, conforme Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprov..
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2969, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Rua João Tomé Florinda, no Bairro Areias de Macacu, no Município de Garopaba e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2970, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Siriú e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu
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Priorização de Recursos para Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público.Art. 45 da LRF. R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO CUSTOS OBRAS EM ANDA...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI COMPLEMENTAR Nº 2966, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a implantação, construção, equipagem e gestão do Hospital Municipal de Garopaba, mediante parceria com Organização Social de Saúde; autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público e o aporte financeiro para implantação da unidade hospitala
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MUNICÍPIO DE GAROPABA Planejamento e Orçamento Pág 1 / 2 LEI N° 2965, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 3.711.719,54 e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2964, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Salvaguarda dos Engenhos de Farinha Artesanais e autoriza o Poder Executivo a realizar ressarcimento ou retribuição financeira aos proprietários ou detentores de engenhos pela recepção e guiamento de estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h16 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026