Legislação municipal · Garopaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2954, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de capital, na forma de auxílio para investimento, destinada à execução de obras de preservação, conservação e restauração da Igreja São Joaquim, bem tombado pelo Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que
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MUNICÍPIO DE GAROPABA Planejamento e Orçamento Minuta Projeto de Lei - Incremento/decremento Pág 1 / 2 LEI Nº 2952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar - entre entidades no limite de R$ 2.500.000,00 e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 49, inciso IV,
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MUNICÍPIO DE GAROPABA Planejamento e Orçamento Minuta Projeto de Lei - Anulação de dotação e demais Pág 1 / 6 LEI Nº 2951, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 2.000.401,91 e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 49, inciso IV, da...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI COMPLEMENTAR Nº 2950, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a redação e adiciona dispositivos ao art. 173 da Lei Complementar nº 471, de 14 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Garopaba, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA Praça Gov. Ivo Silveira, 296 – Centro – Garopaba/SC – CEP 88.495-000 Fone/fax (48)3254-8100 https://garopaba.atende.net CNPJ 82.836.057/0001-90 LEI N° 2949, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Interfederativo de Saúde da AMUREL – CISAMUREL/SC. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições le
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LEI N° 2948, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 50.000,00 e dá outras providências. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI N° 2943, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei nº 2941, de 27 de julho de 2026, que autoriza a Alienação de Bens Móveis Inservíveis, por meio de leilão, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Muni
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2944, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título gratuito, o uso de bens móveis integrantes do patrimônio público municipal ao Estado de Santa Catarina, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições lega
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI N° 2941, DE 27 DE JULHO DE 2026. Autoriza a Alienação de Bens Móveis Inservíveis, por meio de leilão, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
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LEI N° 2940, DE 16 DE JULHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 380.000,00 e dá outra...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026