Legislação municipal · Garopaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2963, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Rua no Bairro Gamboa, no Município de Garopaba e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sancio
Prefeitura Municipal de Garopaba
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2962, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Servidão Joaquim Semião de Souza no bairro Areias de Macacu, no Município de Garopaba e da outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Muni
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2961, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina “SEDE DO SAMU VEREADOR HERCILIO ZANELATO” a Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, localizada na Rodovia Abílio Manoel de Lima, esquina com a Rua Bernardino Manoel Bernardo, bairro Encantada, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribu
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI COMPLEMENTAR Nº 2960, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.385, de 29 de dezembro de 2021, que cria o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba – IMAG e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE GAROPABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apr
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2958, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina Servidão Adília de Avila no Bairro Ressacada, no Município de Garopaba e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2959, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Documento Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer - DIPC, no âmbito do Município de Garopaba, e da outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2957, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina a Servidão Joaquim Silva de Amorim, no Bairro Areias de Macacu, no Município de Garopaba e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município que
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE GAROPABA LEI Nº 2956, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Inclui a confraternização do Grupo Amigos Garopabense (GAG) no calendário oficial de eventos do Município de Garopaba, instituído pela Lei nº 1.801, de 15 de maio de 2014, e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
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LEI Nº 2955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC e dá outras providências. JUNIOR DE ABREU BENTO, Prefeito de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e el
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LEI Nº 2953, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no limite de R$ 250.000,00 e dá outras providências. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 06/10/2026