Legislação municipal · Formosa do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL N. 968, DE 30 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PREMIAÇÃO NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO JISMA – EDIÇÃO 2026 E PARA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PR...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N. 118, DE 30 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 15 E ANEXOS I, II e III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, E DÁ OUTRAS PRO...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos agentes públicos municipais, ressalvados os agentes políticos, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formosa do Sul. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atrib...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Complementar n. 19, de 8 de março de 2007 (Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais) e Lei Municipal n. 254, de 2 de julho de 2001 (Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação) e dá outras providências. O PREFEIT...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N. 115, DE 11 DE DEZEMBRO 2025. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todo...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº 967, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOVALDO PALMORIO, Prefeito de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legalmente con...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL N.966, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “CONSIDERANDO A LEI Nº 540/2012 QUE AUTORIZOU O INGRESSO DO MUNICÍPIO NOS PROGRAMAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VELHO CORONEL – CVC, BEM COMO O REPASSE DE VALORES MENSAIS, E A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA 3ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.” O PREFEITO MUNIC...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL Nº.965, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DOVALDO PALMORIO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, Inciso XVIII da Lei Orgânica Munic...
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LEI MUNICIPAL N. 964, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.” DOVALDO PALMORIO, Prefeito do Município de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL N. 963, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DOVALDO PALMORIO, Prefeito Municipal de Formosa do Sul, Estado de Santa Catarina, no u...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h19 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2026