Legislação municipal · Formosa do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 986, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a criação de natureza de despesa orçamentária e abertura de crédito especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal apro...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
LEI N. 985, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa do Sul, para o Exercício de 2027. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇA...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 984, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento programa 2026 do tipo alteração suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 983, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 970, de 27 de maio de 2026, para estabelecer regra de transição relativa ao subsídio previsto na Lei Municipal n. 778, de 11 de março de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiç...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N. 120, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar n. 7, de 10 de maio de 2001 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de Formosa do Sul) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições q...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
LEI N. 982, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município, para o exercício 2027, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 981, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 980, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Centro de Tradições Gaúchas Trançado de Guapo, reconhece a avaliação e a destinação social do bem, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Sant...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 979, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o pagamento de despesas com as festividades natalinas de 2026 e em comemoração alusiva ao 35º Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Formosa do Sul e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa ...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 978, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre autorização para o Município de Formosa do Sul firmar parceria com o Instituto Cultural Educacional Social e Ambiental – ICESA, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso da...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 11h31 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026