Legislação municipal · Formosa do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 977, DE 21 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e abertura de crédito especial com criação de natureza de despesa orçamentária, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ ...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 976, DE 16 DE JULHO DE 2026. Altera o § 2º do art. 1º, retifica dispositivos da Lei nº 269, de 18 de outubro de 2001, e acrescenta os artigos 1º-B e 1º-C, e institui o Anexo I e II, visando dispor sobre o reembolso pelo uso de veículo particular por vereadores e servidores da Câmara Municipal de Formosa do Sul em deslocamentos a serviço,
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 975, DE 16 DE JULHO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso da...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 974, DE 16 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público destinado a equipamentos comunitários, alterar sua destinação para uso especial administrativo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribui�...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N. 119, DE 8 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Complementar n. 19, de 8 de março de 2007 (Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Org...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 973, DE 8 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Município de Formosa do Sul a instalar padrão de energia elétrica, adquirir equipamentos e materiais para abastecimento de água e conceder permissão de uso às comunidades da Linha Beira Rio e Linha Canela. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no us...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 972, DE 8 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal n. 254, de 2 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Formosa do Sul, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que ...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 971, DE 27 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município de Formosa do Sul a prestar serviços de terraplanagem, aterro e preenchimento de fundação para construção de residências nas áreas urbana e rural, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI N. 970, DE 27 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivos das Leis Municipais n. 708/2017 e n. 778/2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara d...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL LEI MUNICIPAL N. 969, DE 19 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel...
Prefeitura municipal de Formosa do Sul
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h41 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2026