Legislação municipal · Erval Velho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 08 DE ABRIL DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei Complementar: Art. 1° Fica al...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE MARÇO DE 2026. “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS - PMRA DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO, SANTA CATARINA.” MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Cat...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1664, DE 11 MARÇO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC FIRMAR COM O MUNICÍPIO DE HERVAL D’OESTE/SC, TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MIGUEL TESSARI, Prefeito Municipal em Exercício de Erval Velho – San...
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LEI Nº 1665, DE 18 DE MARÇO DE 2026. “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos Cargos de Provimento em Comissão, Funções Gratificadas, Conselheiros Tutelares e aos Agentes Políticos e dá outras providências.” MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câm
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 18 DE MARÇO DE 2026. “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 1º DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Catarina, ...
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LEI Nº 1663, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 1661, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir...
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LEI Nº 1662, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA; AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: .
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LEI Nº 1658, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMEN...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita Municipal de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei Compl
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h19 · Publicação mais recente da lista: 09/04/2026