Legislação municipal · Erval Velho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N° 1690, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. “INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO DE NATAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI N° 1689, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz sabe...
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LEI N° 1686, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçament...
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LEI Nº 1685, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as Meta.
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1687, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habita...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1688, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habita...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI N° 1684, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exer...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI N° 1683, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1682, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes de...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MIGUEL TESSARI, Prefeito em Exercício do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mi
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h36 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026