Legislação municipal · Erval Velho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1680, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1681, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitan...
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LEI Nº 1681, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Exec.
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. “CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a ...
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LEI Nº 1679, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional ...
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LEI Nº 1678, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alien...
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LEI Nº 1676, DE 29 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a segui
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1677, DE 29 DE JULHO DE 2026. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MEIO OESTE CATARINENSE - CIMMOC LENITA DADALT FONTA...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1675, DE 14 DE JULHO DE 2026 “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, DOS PROGRAMAS “CASA CATARINA” DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL; AUTORIZA CESSÃO DE USO E FUTURA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE S...
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LEI Nº 1674, DE 07 DE JULHO DE 2026. DECLARA BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica dec...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h08 · Publicação mais recente da lista: 01/09/2026