Legislação municipal · Erval Velho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1673, DE 24 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÕES DE BENS AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E/OU MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar
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LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 1º DE JULHO DE 2026. “AUTORIZA A TROCA DE ESPAÇO FÍSICO ENTRE O CENTRO DE RERERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sanci
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LEI Nº 1673, DE 24 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DOAÇÕES DE BENS AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL E/OU MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar
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LEI Nº 1672, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DECLARA BEM IMÓVEL INSERVÍVEL PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica dec...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1669, DE 03 DE JUNHO DE 2026. “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO - FUMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitante...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1670, DE 03 DE JUNHO DE 2026. “INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a ...
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO LEI Nº 1671, DE 03 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA A RESTAURAR A ESTÁTUA DE SÃO JOSÉ LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO JOSÉ NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC TOMBADA PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO; AUTORIZA A DOAÇÃO DA ESTÁTUA EM FIBRA LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...
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LEI Nº 1668, DE 12 DE MAIO DE 2026. “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de vigência do Pla...
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LEI Nº 1667, DE 22 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizad...
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LEI N° 1666, DE 14 DE ABRIL DE 2026. “ALTERA TRAÇADO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LENITA DADALT FONTANA, Prefeita do Município de Erval Velho – Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e que fica por mim sancionada a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h19 · Publicação mais recente da lista: 02/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026