Legislação municipal · Doutor Pedrinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI nº 1.095, de 18 de junho de 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa 2026 do Município de Doutor Pedrinho, à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI nº 1.094, de 26 de maio de 2026. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares em dotações orçamentárias do Orçamento-Programa 2026 da Câmara de Vereadores de Doutor Pedrinho, com base em anulação parcial de dotação orçamentária. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI nº 1.093, de 26 de maio de 2026. Altera a Lei nº 1.061, de 03/06/2025, que prorrogoua vigência do Plano Municipal deEducação do Município de Doutor Pedrinho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1°-O caput do artigo 1º da Lei nº 1.061, de 03/
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI COMPLEMENTAR nº 227, de 15 de maio de 2026. Desafeta bens imóveis do uso original, autoriza outra destinação e/ou alienação,edá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Os imóveis adquirido em conformidade com a autoriza
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI nº 1.092, de 09 de abril de 2026. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares em dotações orçamentárias do Orçamento-Programa 2026 do Fundo Municipal de Saúde, à conta do superávit financeiro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a C...
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI nº 1.091, de 16 de março de 2026. Cria e institui oPrograma “adote um canteiro e/ou espaço público”do Municípiode Doutor Pedrinho/SC,e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º-Fica instituído o Programa "Adote um Cantei
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI nº 1.090, de 03 de março de 2026 . Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Doutor Pedrinho/SC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI nº 1.089, de 20 de fevereiro de 2026. Institui oConselhoMunicipalda Juventude (CONJUVE) do Município de DoutorPedrinho/SC,e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOCONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (CONJUVE) ...
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI COMPLEMENTAR nº 226, de 19 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº 49, de 06/10/2006, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O Anexo VIII da Lei Complementar nº 49, de 06/10/2006, passa a vi
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
LEI COMPLEMENTAR nº 225, de 16 de dezembro de 2025. Estabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Doutor Pedrinho para o exercício de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sancion
Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h05 · Publicação mais recente da lista: 18/06/2026