Legislação municipal · Doutor Pedrinho (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR nº 232, de 16 de novembro de 2026. Altera a redação do § 3º do artigo 60 da Lei Complementar nº 205, de 05 de novembro de 2024, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Doutor Pedrinho, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipa
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LEI nº 1.110, de 16 de novembro de 2026. Dispõe sobre as normas para concessão e manutenção de reconhecimento de utilidade pública no Município de Doutor Pedrinho/SC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - As sociedad
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LEI nº 1.109, de 28 de outubro de 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI COMPLEMENTAR nº 231, de 06 de outubro de 2026 . Altera a Lei Complementar nº 50, de 16/10/2006, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Lei Complementar nº 50, de 16/10/2006, passa a vigorar com a...
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LEI nº 1.108, de 06 de outubro de 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa 2026 do Município de Doutor Pedrinho, à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a ...
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LEI nº 1.107, de 06 de outubro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Doutor Pedrinho – SC, para a prestação de serviços médico-veterinários a animais de médio e grande porte, com transferência de recursos financeiros, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estad...
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LEI nº 1.106, de 15 de setembro de 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa 2026 do Fundo Municipal de Saúde de Doutor Pedrinho, à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a se
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LEI nº 1.105, de 15 de setembro de 2026. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares em dotações orçamentárias do Orçamento-Programa 2026 do Fundo Municipal de Saúde de Doutor Pedrinho. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O Che
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LEI nº 1.104, de 02 de setembro de 2026. Declara e reconhece de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Salto Donner. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Sociedade Esportiva e Recreativa Salto Donner, fundada em 22/06/1969 e
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LEI COMPLEMENTAR nº 230, de 31 de agosto de 2026. Altera a Lei Complementar nº 132, de 26/02/2016, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O Anexo I da Lei Complementar nº 132, de 26/02/2016, passa a vigor
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 17h01 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026