Legislação municipal · Descanso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2177/2026, de 14 de maio de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
Prefeitura municipal de Descanso
LEI Nº 2176/2026, de 14 de maio de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Descanso
Estado de Santa Catarina Município de Descanso LEI Nº 2175/2026, de 14 de maio de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no us...
Prefeitura municipal de Descanso
LEI Nº 2174/2026, de 06 de maio de 2026. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Descanso
LEI Nº 2173/2026, de 15 de abril de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE COMODATO PARA O RECEBIMENTO DE BENS IMÓVEIS UTILIZADOS PELAS COMUNIDADES LOCAIS E PERTENCENTES À MITRA DIOCESANA OU A ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os hab
Prefeitura municipal de Descanso
LEI Nº 2172/2026, de 15 de abril de 2026. FIXA NORMAS NA ANÁLISE DE PROJETOS EM RELAÇÃO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA IMÓVEIS EDIFICADOS ANTERIORMENTE A LC 37/2018. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ...
Prefeitura municipal de Descanso
LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2026, de 13 de abril de 2026. ALTERA O § 1º DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O TAMANHO MÍNIMO DE LOTES EM PROJETOS DE PARCELAMENTO OU LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DE INICIATIVA DO PODER PÚBLICO. O Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os ha...
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Estado de Santa Catarina Município de Descanso LEI Nº 2171/2026, de 06 de abril de 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CACHOEIRINHA PARA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os ha...
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Estado de Santa Catarina Município de Descanso LEI Nº 2170/2026, de 06 de abril de 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CACHOEIRINHA PARA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os ha...
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Estado de Santa Catarina Município de Descanso LEI Nº 2170/2026, de 06 de abril de 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CACHOEIRINHA PARA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os ha...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2026