Legislação municipal · Descanso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2196/2026, de 10 de setembro de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pr
Prefeitura municipal de Descanso
LEI Nº 2197/2026, de 10 de setembro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO SC RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara d
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LEI Nº 2194/2026, de 15 de julho de 2026. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.072.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal ...
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LEI Nº 2192/2026, de 15 de julho de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2193/2026, de 15 de julho de 2026. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.790.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal ...
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LEI Nº 2191/2026, de 10 de julho de 2026. CRIA O LOTEAMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL “ITAJUBÁ I”, EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS, A DESTINAÇÃO DOS LOTES A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catari
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LEI Nº 2190/2026, de 03 de julho de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (CDL) PARA A REALIZAÇÃO DO "LIQUIDA DESCANSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a s
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71/2026, de 18 de junho de 2026. ALTERA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA SEÇÃO FAMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promul
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LEI Nº 2189/2026,de 18de junho de 2026. CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITODA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DEDESCANSO/SCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara deVereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art...
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LEI Nº 2187/2026, de 18 de junho de 2026. INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS – COMSE, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O COMITÊ REGIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 19.282, DE 14 DE ABRIL DE 2025, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO INTEGRADO PARA GESTÃO DA CIDADANIA E PAZ
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2026