Legislação municipal · Descanso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2186/2026, de 12 de junho de 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “+ DESENVOLVIMENTO” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INTERVENÇÕES, MELHORIAS E INVESTIMENTOS EM PÁTIOS DE COMUNIDADES DO INTERIOR, SEDES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço sa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2026, de 10 de junho de 2026. ALTERA OS ARTS. 153 A 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 13 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAR A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE AOS PRINCÍPIOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (LEI D
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LEI Nº 2185/2026, de 10 de junho de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 1.986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DESCANSO, PARA INCLUIR O ART. 28-A, INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (GAAEE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de
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LEI Nº 2184/2026, de 22 de maio de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO-MORADIA E AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câm
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LEI Nº 2183/2026, de 22 de maio de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.935, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE CRIOU O CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL, PARA ESTABELECER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO COMO VENCIMENTO BASE DO CARGO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõ
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LEI Nº 2182/2026, de 22 de maio de 2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE REGIME DE TELETRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO PRÉDIO - SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar
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LEI Nº 2181/2026, de 20 de maio de 2026. ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Mu...
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LEI Nº 2180/2026, de 20 de maio de 2026. ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 410.422,49 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Ar...
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LEI Nº 2179/2026, de 14 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE ATENDIMENTO AO PACIENTE PARA CONSULTAS, RECONSULTAS E PEDIDOS DE EXAMES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DESCANSO - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Municíp...
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LEI Nº 2178/2026, de 14 de maio de 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 PARA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR – FUMPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026