Legislação municipal · Descanso (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2204/2026, de 04 de novembro de 2026. ALTERA O ANEXO 10 DA LEI Nº 2148/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município qu...
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LEI Nº 2205/2026, de 04 de novembro de 2026. ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 109.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ...
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LEI Nº 2203/2026,de 15de outubro de 2026. DISPÕESOBREASDIRETRIZESORÇAMENTÁRIASPARAELABORAÇÃOEEXECUÇÃODALEIORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2027,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadoresaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULOI...
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LEI Nº 2202/2026, de 15 de outubro de 2026. ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2026/2029, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulg
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LEI Nº 2201/2026, de 14 de outubro de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.693, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a
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LEI Nº 2200/2026, de 14 de outubro de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BASE DE FUTEBOL DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2199/2026, de 23 de setembro de 2026. ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.189/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Veread
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LEI Nº 2198/2026, de 11 de setembro de 2026. INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO (COSIP), ESTABELECE HIPÓTESES DE ISENÇÃO, DELIMITA O SUJEITO PASSIVO ÀS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarin
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LEI Nº 2198/2026, de 11 de setembro de 2026. INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO (COSIP), ESTABELECE HIPÓTESES DE ISENÇÃO, DELIMITA O SUJEITO PASSIVO ÀS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarin
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LEI Nº 2196/2026, de 10 de setembro de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e pr
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h55 · Publicação mais recente da lista: 04/11/2026