Legislação municipal · Coronel Freitas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.799 DE 16 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores aprov
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.798 DE 16 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS -SC. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanc...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.797 DE 16 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Muni
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.796 DE 16 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR POSSÍVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FONTE DE RECURSO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereado
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.795 DE 03 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.079 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. MARTA IÔNE TOZETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores apro
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.794 DE 02 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E COMPLIANCE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER –
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.793 DE 02 DE JULHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferid
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.792 DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS -SC. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.791 DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Munic...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.790 DE 30 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FREITAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de V
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 16/07/2026