Legislação municipal · Coronel Freitas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº. 2.822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.828 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de V
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.827 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORONEL FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Constituição Federal de
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.826 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS -SC. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI MUNICIPAL Nº. 2825 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CORONEL FREITAS -SC. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores a
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LEI MUNICIPAL Nº. 2824 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. PRORROGA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.076, 16 DE JUNHO DE 2015, E JÁ PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.756 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª Marta Iône Tozetto
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.823 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO CORONELFREITENSE DE CULTURA E ESPORTES ACCE – CNPJ 75.435.602/0001/70 A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER – que a Câmara Municipal de V
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.822 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Esta
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.821 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS -SC. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozettlo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereado
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LEI MUNICIPAL Nº. 2.820 de 22 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina, Srª. Marta Iône Tozetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER – que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sancion
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h13 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026