Legislação municipal · Chapecó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 8.613, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Cria o Selo Loteamento Seguro no Município de Chapecó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Selo Loteamento Seguro, com o objetivo de promover o reconhecimento público, i
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LEI Nº 8.610, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Selo Empresa “Mão Amiga” no âmbito do Município de Chapecó, destinado ao reconhecimento e à valorização de empresas que apoiam o “PROGRAMA MÃO AMIGA: RESGATE DA DIGNIDADE”, criado pela Lei nº 8.019, de 13 de março de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz sa
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LEI Nº 8.612, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa Doador de Sonhos, que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas básicas distribuídas por programas sociais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Mu
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LEI Nº 8.611, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a incluir atividades de arteterapia nos programas municipais voltados à promoção da saúde, assistência social e atenção à pessoa idosa, às mulheres em situação de violência e às pessoas com deficiência no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber qu
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LEI Nº 8.609, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Celíaco” no Município de Chapecó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Chapecó, o Selo “Estabelecim
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LEI Nº 8.608, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa Água Boa - Cuidar da água é cuidar do futuro, no âmbito do Município de Chapecó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Mu...
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LEI Nº 8.604, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei nº 5.785, de 1º de abril de 2010, para dispor sobre o uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte
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LEI Nº 8.607, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Apoio à Primeira Infância e às Famílias em Espaços Públicos no Município de Chapecó e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Mu
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPECÓ ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 8.501 de 14 de abril de 2026) “ANEXO ÚNICO ………… JULHO SEMANA ...
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LEI Nº 8.605, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o ingresso do Município de Chapecó no Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM Meio Oeste (CISAM Meio Oeste; delega as competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAM Meio Oeste e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Es
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h17 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026