Legislação municipal · Chapecó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 8.642, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à União o Lote Urbano nº 02, da quadra 1961
Prefeitura municipal de Chapecó
LEI Nº 8.641, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Associação de Cavaleiros Quarta nas Querências e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Te
Prefeitura municipal de Chapecó
ANEXO ÚNICO QUANTIDADE DESCRIÇÃO DO BEM MÓVEL NOTA FISCAL ...
Prefeitura municipal de Chapecó
LEI Nº 8.638, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina via pública no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Ivan de Jesus da Silva a atual Rua B, abrangendo as quadras n. 5879 e 5980, do Loteamento Vila Verde, na
Prefeitura municipal de Chapecó
LEI Nº 8.639, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 6.296, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos I, II, III, IV, V e VI do § 2º do art. 12 da Lei nº 6.2
Prefeitura municipal de Chapecó
LEI Nº 8.636, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina via pública no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Diogo Pavin Bohner a atual Rua M, abrangendo as quadras n. 5874, 5875, 5876, 5877, 5878 e 5879, do Loteam
Prefeitura municipal de Chapecó
LEI Nº 8.637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina via pública no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Amato Zeferino Kovaleski a atual Rua F, abrangendo as quadras n. 6016 e 6017, do Loteamento Uruguai, na c
Prefeitura municipal de Chapecó
LEI Nº 8.635, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Abre Crédito Suplementar pela anulação de dotações, no Orçamento programa do exercício de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar pela ...
Prefeitura municipal de Chapecó
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPECÓ ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 8.501 de 14 de abril de 2026) “ANEXO ÚNICO ………...... JULHO Mês ...
Prefeitura municipal de Chapecó
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE CHAPECÓ ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 8.501 de 14 de abril de 2026) “ANEXO ÚNICO ………....… OUTUBRO Dias ...
Prefeitura municipal de Chapecó
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h30 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026