Legislação municipal · Chapecó (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 8.620, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Declara de utilidade pública a Associação de Cavaleiros Quarta nas Querências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Cavaleiros Quarta nas Querências, in...
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LEI Nº 8.624, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei nº 8.590, de 17 de setembro de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.590, de 17 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica denomina...
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LEI Nº 8.623, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina via pública no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Jaime João Dariff a atual Rua G, abrangendo as quadras n. 5856, 5857, 5858, 5859, 5860, 5861 e 5862, do Lo
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LEI Nº 8.621, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina via pública no Município de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Servidão José Rosa Sobrinho a atual Servidão A, abrangendo a quadra nº 5932 e a matrícula 147.575, no Loteamen
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LEI Nº 8.619, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Abre Crédito Suplementar pela anulação de dotações, no Orçamento programa do exercício de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar pela a...
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LEI Nº 8.618, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Abre Crédito Especial pela anulação de dotações no Orçamento programa do exercício de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto Crédito Especial pela anulação de dotações, criando as moda...
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LEI Nº 8.616, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. Abre Crédito Suplementar pela anulação de dotações, no Orçamento programa do exercício de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar pela a...
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LEI Nº 8.617, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza recebimento de bens imóveis, por doação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação, do Automóvel Clube Chapecó, um
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LEI Nº 8.615, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Declara de utilidade pública o Instituto Voluntários do Bem de Chapecó. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Chapecó aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Voluntários do Bem de Chapecó, inscrito no CNPJ sob
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LEI Nº 8.614, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Institui, no âmbito do Município de Chapecó, a Política Municipal de Incentivo à Arte Cristã, com foco na música evangélica e em produções artísticas cristãs, reconhecendo seu valor cultural, histórico e social, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPECÓ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munic
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h17 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026