Legislação municipal · Cerro Negro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 943/2026 De 5 de janeiro de 2026 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que a Câmara Municipal
Prefeitura municipal de Cerro Negro
LEI COMPLEMENTAR Nº 941/2025 De 11 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONOMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes d
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LEI COMPLEMENTAR Nº 940/2025 De 11 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Ne
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LEI COMPLEMENTAR Nº 939/2025 De 11 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz sa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 938/2025 De 11 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCEIRIA PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio
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LEI COMPLEMENTAR Nº 937/2025 De 11 de dezembro de 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 640/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanc
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LEI COMPLEMENTAR Nº 936/2025 De 11 de dezembro de 2025. ALTERA O §2º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 896/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que a Câmara Municipal de Vereador
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LEI Nº 935/2025 De 10 de dezembro de 2025 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º. Fica suplementada...
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LEI Nº 934/2025 De 10 de dezembro de 2025 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cerro Negro para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências” Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a C�...
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LEI Nº 932 de 28 de novembro de 2.025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cerro Negro – SC: Faço saber a todos os habitantes deste Município, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído nos termos do artigo 165 da Con...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h06 · Publicação mais recente da lista: 05/01/2026