Legislação municipal · Cerro Negro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 953/2026 De 13 de abril de 2026. ALTERA O ARTIGO 5º E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 953/2026 De 13 de abril de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 652/2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 950/2026 De 13 de abril de 2026. AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO NEGRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 951/2026 De 13 de abril de 2026. INSTITUI O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLITICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE...
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LEI Nº 949/2026 De 01 de abril de 2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do Fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Veread...
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LEI ORDINÁRIA Nº 947/2026 De 12 de março de 2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que a Câmara Municipal de Veread
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LEI ORDINÁRIA Nº 948/2026 De 12 de março de 2026. RATIFICA A 3º ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de C
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LEI Nº 946/2026 De 11 de março de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a s...
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LEI Nº 945/2026 De 04 de março de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do Fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e...
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LEI Nº 944/2026 De 04 de março de 2026 Abre credito adicional especial no orçamento do Município de Cerro Negro e do Fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e el...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 14/04/2026