Legislação municipal · Cerro Negro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 973/2026 De 3 de novembro de 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Cerro Negro e dá outras providências. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que
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LEI Nº 972/2026 De 28 de outubro de 2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a...
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LEI Nº 971/2026 De 05 de outubro de 2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 968/2026 De 31 de agosto de 2026 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 667, DE 17 DE JUNHO DE 2015...
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LEI Nº 970/2026 De 03 de setembro de 2026 Abre credito adicional especial no orçamento do Município de Cerro Negro. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 969/2026 De 03 de setembro de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vere...
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LEI ORDINÁRIA Nº 967/2026 De 13 de agosto de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MAQUINAS AGRICOLAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz sabe
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LEI Nº 966/2026 De 10 de agosto de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Veread...
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LEI Nº 965/2026 De 07 de julho de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 964/2026 De 3 de julho de 2026 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGOS DE MOTORISTA PREVISTO NA LCM Nº. 640/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h27 · Publicação mais recente da lista: 03/11/2026