Legislação municipal · Cerro Negro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 963/2026 De 3 de julho de 2026 DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipi
Prefeitura municipal de Cerro Negro
LEI ORDINÁRIA Nº 962/2026 De 3 de julho de 2026 DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que a Câmara Munici
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LEI Nº 961/2026 De 23 de junho de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprov...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 960/2026 De 18 de junho de 2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes do Munícipio de Cerro Negro que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI COMPLEMENTAR Nº 959/2026 De 25 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS PREVISTO NA LCM Nº. 640/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, ADELAR JOSÉ DE MORAIS, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os hab
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LEI Nº 958/2026 De 18 de maio de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte ...
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LEI Nº 957/2026 De 29 de abril de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do Fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 956/2026 De 16 de abril de 2026. ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR N. 324/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 955/2026 De 15 de abril de 2026 Abre credito adicional suplementar no orçamento do Município de Cerro Negro e do Fundo Municipal de Saúde. Adelar José de Morais, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes do Município que a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.000 – Cerro Negro – SC Fone/Fax (49) 3258.0000 – e-mail: juridico01@cerronegro.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2026 De 13 de abril de 2026. AUTORIZA CRIAR A VAGA DE FISIOTERAPEUTA NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h01 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2026