Legislação municipal · Capivari de Baixo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2495/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2008, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO, faço saber que a Câmara Municipa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2494/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS, CAMPANHAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, faço saber a todos os habitantes dest...
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LEI Nº 2493/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º À LEI Nº 1.973/2019, QUE “INSTITUI A DATA COMEMORATIVA “MARCHA PARA JESUS” NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a s...
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LEI Nº 2492/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMUREL - CISAMUREL/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Muni...
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LEI ORDINÁRIA 2491/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2121/2021, QUE "INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, CONSCIENTIZAÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL E CRIA O DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL". O PREFEITO MUNICI...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2490/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (DRONES) NAS AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, faço saber a todos os ...
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LEI ORDINÁRIA 2489/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL "FARMÁCIA SOLIDÁRIA E COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, COM BASE NAS DIRETRIZES DA LEI ESTADUAL Nº 19.089/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, PREFEITO MUNICIP...
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LEI Nº 2488/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA SILVÉRIO MANOEL FRANCISCO NO BAIRRO VILA FLOR, MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os ...
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LEI N.º 2487/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFESSOR DE JIU-JITSU NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Capivari de Baixo, o Dia Municipal do Professor de J...
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LEI Nº 2486/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO, DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito d...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h20 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2026