Legislação municipal · Campos Novos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.060/2026 DE 22/07/2026 Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 4.750 de 08/11/2021 que Institui o Auxilio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de Campos Novos-SC. Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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LEI Nº 5.057/2026 DE 13/07//2026 INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “AGOSTO LARANJA”, REVOGA A LEI N.º 4.639, DE 15 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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LEI Nº 5.058/2026 DE 13/07/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCION...
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LEI Nº 5.055/2026 DE 09/07/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER BRINDE NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANT...
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LEI Nº 5.056/2026 DE 09/07/2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERE..
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LEI Nº 5.053/2026 DE 08/07/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MU...
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LEI Nº 5.054/2026 DE 08/07/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU ...
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LEI Nº 5.052/2026 DE 22/06/2026 Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, a Filiar a Câmara Municipal e esta a Contribuir Anualmente com a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com Sede na Capital do Estado de Santa Catarina e Dá Outras Providências. Cláudia da Silva Lessi, Prefeita Municipal ...
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LEI Nº 5.051/2026 19/06/2026 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2027. Cláudia da Silva Lesse, Prefeita Municipal em exercício de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Le...
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LEI Nº 5.050/2026 DE 11/06/2026 RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h35 · Publicação mais recente da lista: 24/07/2026