Legislação municipal · Campos Novos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.082/2026 DE 13/11/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUN...
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LEI Nº 5.079/2026 DE 21/10/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES...
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LEI Nº 5.078/2026 DE 21/10/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO Q...
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LEI Nº 5.080/2026 DE 21/10/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERE...
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LEI Nº 5.081/2026 DE 21/10/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MU...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2026 DE 19/10/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2000 DE 04/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da
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LEI Nº 5.077/2026 DE 19/10/2026 DENOMINA DE “ALEMÃO PRETO” O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE V...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2026 DE 28/09/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, CRIANDO O CARGO DE PROFESSOR DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TO
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LEI Nº 5.075/2026 DE 21/09/2026 AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE CAMPOS NOVOS A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A ...
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LEI Nº 5.076/2026 DE 21/09/2026 Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona e Dá Outras Providencias. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VER...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h06 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026