Legislação municipal · Campos Novos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.066 DE 20/08/2026. Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Prefeitura municipal de Campos Novos
LEI Nº 5.068 DE 20/08/2026. Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AP.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 DE 19/08/2026 ALTERA HABILITAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011) E NO QUADRO DE PESSOAL DOS PROGRAMAS ESPECIAIS (LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2007) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Di...
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LEI Nº 5.064/2026 DE 17/08/2026 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Próprios, Locados, Cedidos ou Utilizados na Prestação de Serviços Públicos nos Âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campos Novos/SC. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Le.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026 DE 13/08/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ..
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LEI Nº 5.063/2026 DE 13/08/2026 AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE A DOAR E O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULOS E BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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LEI Nº 5.062/2026 DE 06/08/2026 Dispõe sobre a implantação de Espaços Sensoriais e brinquedos adaptados em praças e parques públicos do Município de Campos Novos – SC, e Dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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LEI Nº 5.061/2026 DE 05/08/2026 DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES EM VIAS URBANAS, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E ORDENAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 DE 30/07/2026 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgâ
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LEI Nº 5.059/2026 DE 22/07/2026 AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. JOSÉ ATHANÁZIO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h33 · Publicação mais recente da lista: 21/08/2026