Legislação municipal · Campos Novos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2026 DE 09/09/2026 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DE 05/03/2026 Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
Prefeitura municipal de Campos Novos
LEI Nº 5.074/2026 DE 09/09/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MU...
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LEI Nº 5.071/2026 DE 08/09/2026 AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE CAMPOS NOVOS A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS...
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LEI Nº 5.073/2026 DE 08/09/2026 Ratifica a primeira Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Região da AMPLASC - CIMPLASC, e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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LEI Nº 5.072/2026 DE 08/09/2026 Autoriza o Município de Campos Novos a Ceder em Comodato Equipamentos Agrícolas às Entidades que Menciona e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper , Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... ...
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LEI Nº 5.070/2026 DE 02/09/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MU...
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LEI Nº 5.069/2026 DE 02/09/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QU...
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LEI Nº 5.065/2026 DE 20/08/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM A FINALIDADE DE EXTINGUIR CONDOMÍNIO PRO INDIVISO Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES...
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LEI Nº 5.067/2026 DE 20/08/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVO.
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LEI Nº 5.066 DE 20/08/2026. Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município e dá Outras Providências. Dirceu José Kaiper, Prefeito Municipal de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições previstas no inciso V do Artigo 100 da Lei Orgânica e na forma da lei... FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 09h00 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2026