Legislação municipal · Camboriú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N.º 3869/2026 DENOMINAÇÃO DE RUA. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:Art. 1º.Fica denominada de“ RUA MARROCOS”, a ruasituada no loteamento JardimEuropa, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças como “Ruaprojetada "H" COD. 10.667", na Cidade de Cambori
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LEI ORDINÁRIA N.º 3868/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.817, DE17 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso dasatribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e elesanciona aseguinte Lei:Art. 1ºA presente lei altera a redação da emenda 26 da Lei nº 3.817, de 17 de junho de2026.Art. 2ºA Emenda nº 26 da Lei nº 3817, de 17 d
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LEI ORDINÁRIA N.º 3867/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DEDISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DELIBRAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAISNO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºO Município de Camboriú assegurará a acessibilidade comunicacion
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LEI ORDINÁRIA N.º 3866/2026 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESAFIO AOMOVIMENTO-´´ O DIA DO DESAFIO´´,DESTINADO À PROMOÇÃO DA ATIVIDADEFÍSICA E DE HÁBITOS SAUDÁVEIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinteLei:Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Camboriú, o Dia Municipal
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LEI ORDINÁRIA N.º 3865/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA AIMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS ÀPROMOÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO NOMUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFicam instituídas diretrizes para a Política Municipal de Promoção do P
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LEI ORDINÁRIA N.º 3864/2026 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ ACAMPANHA “ABRIL LARANJA”E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sancionaa seguinte Lei:Art. 1ºFica instituída, no âmbito do Município de Camboriú, a campanha“Abril Laranja”,a ser realizadaanualmente durante o mês de abril,
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LEI ORDINÁRIA N.º 3862/2026 DENOMINAÇÃO DE RUA. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:Art. 1ºFica denominada de“ RUA FRANÇA”, a rua situada noloteamentoJardimEuropa, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças como “Ruaprojetada "I" COD. 10.668", na Cidade de Camboriú.Ar
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LEI ORDINÁRIA N.º 3863/2026 DENOMINAÇÃO DE RUA. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:Art.1°Fica denominada de"RUA CORONEL PSALMOSCARDOSO", a rua situadaperímetro urbano, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de FinançascomoRua Projetada SD1, código 5601, bairro Centro, na cid
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LEI ORDINÁRIA N.º 3861/2026 DENOMINAÇÃO DE RUA. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ,Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:Art. 1ºFica denominada derua"NORMA MARÍLIAREGIS”, a rua situada no bairroCedro, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças como“PROJETADA SD1, CÓDIGO 5275”, na Cidade de Camboriú. Art.
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LEI ORDINÁRIA N.º 3860/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIANº 3.789/2026, QUE DISPÕE SOBRE OSCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARAALIENAÇÃO ONEROSA DE UNIDADESIMOBILIÁRIAS PÚBLICAS INSERIDAS NAÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO LÍDIADUARTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de suasatribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanc
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 20/10/2026