Legislação municipal · Calmon (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 993, DE 30 DE MARÇO DE 2023. "Estabelece adequação do vencimento dos professores (profissionais docentes) do Município de Calmon no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal no 11738/08, com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç...
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LEI ORDINÁRIA Nº 992, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 991, DE 20 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON – SC.” HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 990, DE 17 DE MARÇO DE 2023. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º -...
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LEI ORDINÁRIA Nº 0989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Mu
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LEI ORDINÁRIA Nº 0988, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “CONCEDE REVISÃO SALARIAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a se
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LEI ORDINÁRIA Nº 0987, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanci...
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LEI ORDINÁRIA Nº 0986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA – HOSPITAL MAICE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder E
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LEI ORDINÁRIA Nº 0985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o PPA 2...
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LEI ORDINÁRIA Nº 0984, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h30 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2023