Legislação municipal · Calmon (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 087 EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 508, de 7 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal dos Profissionais da Educação de Calmon, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe ...
Prefeitura municipal de Calmon
LEI COMPLEMENTAR Nº 088, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CALMON, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Munic
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LEI ORDINÁRIA Nº 1036, EM 06 DE AGOSTO DE 2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCS ANTERIORES INERENTE A VALORES ATINENTES A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE LICITAÇÕES COMPARTILHADAS DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das
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LEI ORDINÁRIA Nº 1034, EM 15 DE JULHO DE 2024. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - CISAMARP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei
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LEI ORDINÁRIA Nº 1024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei; DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1° - O Orçamento do Município de Calmon ...
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Lei Ordinária nº 1004, em 31 de julho de 2023. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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Lei Ordinária nº 1003, de 31 de julho de 2023. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBSÍDIO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Mu.
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Lei Ordinária nº 1007, em 11 de setembro de 2023. “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Execu...
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Lei Ordinária nº 1006, em 28 de agosto de 2023. “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS RELACIONADAS AOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os h...
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Lei Ordinária nº 0999, de 15 de maio de 2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0303348-15.2016.8.24.0012.” HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 13/01/2026