Legislação municipal · Calmon (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE CALMON/SC, COM VIGÊNCIA PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instit
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1107, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALMON/SC POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promu
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1098, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, RATIFICA O PLANO DE TRABALHO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1556/2026 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina,
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1113, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 400.000,00, DECORRENTE DE REPASSE DE CONVÊNIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições co
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1112, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALMON/SC POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanc
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1111, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara ap
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1110, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CALMON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1109, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALMON/SC PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 100.000,00, UTILIZANDO A ESTRUTURA DO BALANCETE DE DESPESA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no us
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1108, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 500.000,00, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR REPASSE DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçõe
Prefeitura municipal de Calmon
LEI ORDINÁRIA Nº 1106, EM 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A VINCULAÇÃO, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E RATIFICA O PLANO DE TRABALHO DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 1937/2026 DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADA À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS HÉLIO MARCELO OLENKA, Pre...
Prefeitura municipal de Calmon
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h34 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026